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Residência Fiscal
Residência Fiscal
Regime Não residentes
Regime Não residentes
Destina-se a indivíduos não residentes susceptíveis de estabelecer residência permanente ou temporária em Portugal;
Aprovação em 48h;
Regime aplicavel durante 10 anos;
Isenção de dupla tributação;
Não ter sido qualificado como residente fiscal em Portugal durante os últimos 5 anos.
Regime de residentes
Regime de residentes
Permanecer mais de 183 dias, consecutivos ou interpolados em qualquer período de 12 meses com início ou término no ano em questão;
Considera-se indivíduos residentes em portugal se:
Ter permanecido menos tempo em Portugal, tendo no período de 12 meses alguma condição de habitação que permitam assumir uma intenção atual de manter e ocupar o imóvel como residência habitual.
